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Três projetos 'abacaxis' estão nas mãos dos deputados e permanecem fora da pauta

altDa lista de 24 projetos, três estão no topo dos problemas dos deputados e permanecem fora da pauta de votação. Para serem incluídas, é necessário acordo de lideranças, mas algumas divergências ainda não foram solucionadas no projeto do Executivo que cria dez cargos na Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), destina o recurso do fundo de compensação para o Aquário do Pantanal e a mudança de nomenclatura dos fiscais de renda e agentes tributários.

O problema do projeto da Agepan é a oneração na folha de pagamento para o Estado que ficaria a cargo do próximo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Mas esta nem a pauta mais polêmica da lista.

A mudança da nomenclatura dos fiscais de renda para 'auditores fiscais de receitas estaduais' e dos agentes tributários estaduais para 'fiscais de tributos estaduais de mercadorias em trânsito' ainda deve ser muito discutida antes da votação. Isto porque o representante dos fiscais, Clóvis Silva, acusa o governador André Puccinelli (PMDB) de querer fundir os dois cargos.

Na manhã desta quarta-feira (17), representantes das duas categorias estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os fiscais pela não votação do projeto e os agentes tributários pela aprovação. Por enquanto, o projeto está fora da pauta.

Outra polêmica a ser contornada antes da votação é o projeto que destina o recurso de compensação ambiental para a obra do Aquário do Pantanal que totaliza cerca de R$ 30 milhões. O montante seria o dinheiro que Puccinelli diz que vai deixar em caixa para finalizar a construção.

O deputado Carlos Marun (PMDB) disse que o governador tem o poder de destinar o fundo para qualquer destino, menos para a área da Educação e Saúde. O projeto seria para garantir o recurso para o aquário. “E se o próximo governador tiver outra prioridade?”, coloca em questionamento.

Alguns deputados como Amarildo Cruz (PT) defendem votarem todos os projetos pendentes. Dai o impasse da pauta. Os deputados têm até amanhã para entrarem no acordo e não deixar para a próxima legislatura.

 
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