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Proprietários de veículos terão melhores condições para quitar IPVA

alt A edição de ontem (07) do Diário Oficial do Estado publicou duas leis. Uma delas é a que amplia os benefícios para os proprietários de veículos automotores na hora de quitarem o IPVA. A proposta foi feita pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Com a medida, aqueles que estão adimplentes, ou seja, que não têm dívidas com o Detran, terão 15% de descontos no pagamento à vista do IPVA, a partir de 2015. Atualmente o abate é de 10% e, além disso, esse grupo também terá como pagar o imposto em cinco parcelas ao invés das três, aceitas atualmente.

Já os motoristas que estão inadimplentes com o órgão e hoje só conseguem quitar a dívida com o pagamento à vista, terão como parcelar a conta em até 10 vezes.O projeto sobre o aumento de desconto e de parcelas do IPVA, foi aprovado pela Assembleia na sessão do dia 25 de fevereiro deste ano. “Além de flexibilizar ao cidadão o cumprimento de suas obrigações, o projeto vai diminuir gastos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que paga R$ 3 por dia para manter veículos de contribuintes inadimplentes presos no pátio”, destacou Marquinhos.

A luta para aprovar o projeto começou em 31 de agosto de 2011, com a apresentação da matéria. No final de 2012, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas o governador André Puccinelli (PMDB) a vetou no dia 17 de julho do ano passado. De volta à Casa de Leis, o veto foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Em conversa, o governador foi sensibilizado que o mérito do projeto é bom, então, recomendamos a bancada a rejeitar o veto”, anunciou o líder do governo, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), antes da votação. Com a orientação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

“Estamos dando uma mostra a Mato Grosso do Sul que a Casa de Leis vai de encontro aos anseios da população”, afirmou Marquinhos. Ele frisou ainda que, além de beneficiar o contribuinte, o projeto incentivará o pagamento do tributo e aumentará a arrecadação do Estado.

“No Amapá, foram recebidos R$ 28 milhões em 2008, após a aprovação dos mesmos benefícios, a arrecadação chegou a R$ 43 milhões, em 2012”, finalizou Marquinhos.

 
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